O que é a Partilha de Bens no Divórcio? Um Guia Completo
O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer casal. Além de todas as questões emocionais envolvidas, há também o lado prático, como a divisão dos bens adquiridos ao longo do casamento. Esse processo é chamado de partilha de bens, um aspecto central no divórcio, que pode levantar muitas dúvidas para quem está passando por essa situação.
Neste artigo, irei explicar de forma clara e objetiva o que é a partilha de bens, como funciona e o que pode influenciar esse processo, sempre utilizando uma linguagem simples para facilitar o entendimento.
1. O que é a Partilha de Bens?
A partilha de bens nada mais é do que a divisão do patrimônio comum de um casal após a dissolução de um casamento ou de uma união estável. Esse patrimônio inclui todos os bens adquiridos ao longo da relação, como imóveis, veículos, investimentos, entre outros.
A forma como esses bens são divididos depende do regime de bens escolhido no momento da formalização da união. No Brasil, os regimes mais comuns são a comunhão parcial de bens, a comunhão universal de bens, a separação total de bens e a participação final nos aquestos. Cada um desses regimes tem suas particularidades, que iremos detalhar mais adiante.
2. Como Funciona a Partilha de Bens no Divórcio?
Quando o casal decide se divorciar, a partilha dos bens deve ser feita de acordo com o regime de bens adotado. Esse regime foi escolhido no momento do casamento, mas se os cônjuges não fizeram essa escolha, a legislação prevê que o regime adotado será o de comunhão parcial de bens, que é o mais comum no Brasil.
Divórcio Judicial x Divórcio Extrajudicial
A partilha de bens pode ocorrer de duas formas: por meio de um divórcio judicial ou um divórcio extrajudicial.
- Divórcio Judicial: Quando o casal não chega a um acordo sobre a divisão dos bens ou quando há filhos menores de idade envolvidos, a partilha deve ser feita judicialmente, sob a supervisão de um juiz. O processo pode ser mais demorado e envolve a apresentação de provas e testemunhas para definir como será feita a divisão.
- Divórcio Extrajudicial: Se o casal está em acordo quanto à divisão dos bens e não tem filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito diretamente em um cartório, o que torna o processo mais rápido e menos burocrático. Nesse caso, a partilha pode ser resolvida de forma amigável, com a orientação de advogados.
3. Quais São os Principais Regimes de Bens no Brasil?
Como mencionamos anteriormente, o regime de bens determina como será feita a partilha do patrimônio do casal no divórcio. No Brasil, existem quatro regimes principais:
Comunhão Parcial de Bens
No regime de comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns, exceto os bens adquiridos por herança, doação ou aqueles que já pertenciam a cada um antes da união. Esse é o regime adotado automaticamente quando o casal não opta por outro regime no momento do casamento.
Na partilha de bens, tudo o que foi adquirido em conjunto ou individualmente durante o casamento será dividido igualmente entre os cônjuges.
Exemplo: Se o casal comprou uma casa e um carro durante o casamento, ambos terão direito a 50% desses bens, independentemente de quem efetivamente pagou por eles.
Comunhão Universal de Bens
Na comunhão universal de bens, todos os bens do casal, adquiridos antes ou durante o casamento, tornam-se patrimônio comum. Isso inclui heranças e doações recebidas por qualquer um dos cônjuges. Na partilha, todos os bens são divididos de forma igualitária.
Exemplo: Se um dos cônjuges recebeu uma herança antes do casamento, essa herança será incluída na partilha em caso de divórcio.
Separação Total de Bens
No regime de separação total de bens, os bens adquiridos antes e durante o casamento permanecem de propriedade individual de cada cônjuge. Nesse regime, não há partilha de bens, e cada um fica com o que está em seu nome.
Exemplo: Se o casal adquiriu bens durante o casamento, mas o regime adotado foi o de separação total, cada cônjuge ficará com os bens que estão em seu nome.
Participação Final nos Aquestos
Esse regime é uma mistura entre os regimes de separação total e comunhão parcial. Durante o casamento, os bens permanecem sob a propriedade individual de cada cônjuge, mas, em caso de divórcio, o patrimônio adquirido pelo esforço comum será dividido.
Na prática, funciona assim: os bens adquiridos durante o casamento são divididos, mas os bens de antes do casamento permanecem de cada cônjuge.
4. O que Entra na Partilha de Bens?
A partilha de bens no divórcio engloba todos os bens que foram adquiridos pelo casal durante o casamento, desde que o regime de bens permita essa divisão. Alguns exemplos de bens que entram na partilha incluem:
- Imóveis: Casas, apartamentos, terrenos;
- Veículos: Carros, motos, embarcações;
- Investimentos: Fundos de investimento, ações, previdência privada;
- Bens móveis: Móveis da casa, eletrodomésticos, joias;
- Empresas ou participações em sociedades: Se um dos cônjuges possui uma empresa ou sociedade, o valor da participação pode ser incluído na partilha.
5. E as Dívidas? Elas Também São Divididas?
Muitas pessoas não sabem, mas as dívidas contraídas pelo casal durante o casamento também podem entrar na partilha. Isso significa que, em certos casos, as dívidas feitas em nome de um dos cônjuges para benefício comum podem ser divididas entre ambos. A responsabilidade sobre as dívidas vai depender do regime de bens adotado e das circunstâncias em que foram contraídas.
6. Acordo Amigável x Litígio: Qual é o Melhor Caminho?
O ideal é que o casal chegue a um acordo amigável sobre a partilha dos bens. Quando há diálogo, o processo se torna mais rápido, menos doloroso e menos custoso. Além disso, evita-se a intervenção judicial e todos os custos associados a um processo litigioso.
Por outro lado, se não há acordo, o processo será levado ao judiciário, onde um juiz decidirá como os bens serão divididos. Esse processo pode ser demorado e desgastante para ambas as partes.
7. Conclusão
A partilha de bens no divórcio é uma etapa fundamental para a finalização da união de um casal. Entender como ela funciona e quais são os direitos e deveres de cada cônjuge é essencial para que o processo seja o mais justo e equilibrado possível. Seja qual for o regime de bens adotado, o mais importante é buscar orientação jurídica especializada para garantir que todos os detalhes sejam respeitados.
Se você está passando por um divórcio ou tem dúvidas sobre a partilha de bens, entre em contato com um advogado especializado para entender melhor seus direitos e como proceder de forma adequada. Fale conosco agora mesmo!
Fonte: Ficht Advocacia
